O Outubro Rosa é um movimento de conscientização que chama atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Mas além dos cuidados com a saúde, é importante lembrar que as trabalhadoras que enfrentam a doença contam com uma série de direitos que precisam ser conhecidos e respeitados. Em um momento tão delicado, a informação jurídica pode ser uma ferramenta de acolhimento e proteção.

Estabilidade e proteção contra a dispensa

A trabalhadora diagnosticada com câncer tem direito à proteção contra a demissão arbitrária. O Tribunal Superior do Trabalho entende que a dispensa nesses casos é presumidamente discriminatória, já que a doença ainda está cercada de preconceitos. Isso significa que, se a empregada for desligada, ela pode buscar a reintegração ao trabalho ou receber indenização substitutiva.

Essa garantia é especialmente relevante para propagandistas farmacêuticas e vendedoras externas, funções em que a pressão por resultados costuma ser intensa. Nessas atividades, o risco de desligamento diante de uma queda de produtividade é maior, e por isso a proteção contra a dispensa se mostra tão necessária.

Benefícios previdenciários durante o tratamento

Quando o afastamento do trabalho ultrapassa quinze dias, a empregada tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS. Esse benefício garante uma fonte de renda enquanto a trabalhadora passa pelo tratamento e se recupera. Nos casos mais graves, quando não há possibilidade de retorno à atividade, a legislação prevê a aposentadoria por incapacidade permanente.

Para quem atua em vendas externas, como propagandistas, esse afastamento pode ser inevitável. A rotina de deslocamentos constantes e longas horas de trabalho na rua não combina com os efeitos colaterais de tratamentos como quimioterapia ou radioterapia. Por isso, o suporte previdenciário é essencial para assegurar tranquilidade financeira.

Liberação do FGTS e do PIS/PASEP

As trabalhadoras com diagnóstico de câncer também podem sacar os valores depositados em suas contas do FGTS e do PIS/PASEP. Esse direito existe justamente para auxiliar no enfrentamento da doença, já que o tratamento costuma gerar custos elevados, tanto com medicamentos quanto com deslocamentos e consultas médicas.

Esse recurso pode ser decisivo para muitas famílias. Entre propagandistas e vendedoras externas, por exemplo, a renda costuma estar atrelada ao desempenho em vendas e comissões. Nesses casos, a liberação dos valores acumulados serve como um importante reforço financeiro.

Isenção do Imposto de Renda

Outro direito relevante é a isenção do Imposto de Renda para aposentadas e pensionistas diagnosticadas com neoplasia maligna. Essa medida garante que os valores recebidos fiquem livres de tributação, aumentando a renda disponível no dia a dia.

O impacto é significativo. A isenção permite que a trabalhadora direcione mais recursos para sua qualidade de vida, diminuindo a carga financeira em um período já marcado por incertezas e desafios.

Flexibilização da jornada de trabalho

Embora a lei não traga uma regra geral para a redução de jornada, existem precedentes e instrumentos coletivos que permitem adaptar a carga horária de acordo com a necessidade da trabalhadora em tratamento. Isso pode incluir horários mais curtos ou maior flexibilidade para consultas médicas e sessões de tratamento.

No caso das propagandistas farmacêuticas, que passam horas visitando consultórios e hospitais, essa adaptação é ainda mais importante. A redução da jornada pode viabilizar a manutenção do vínculo empregatício sem comprometer a saúde da trabalhadora.

Conclusão

O Outubro Rosa é um lembrete de que o combate ao câncer de mama não se limita à esfera médica. As trabalhadoras que enfrentam essa doença precisam de informação e de amparo legal para atravessar essa fase com dignidade. Estabilidade no emprego, benefícios previdenciários, liberação de recursos, isenção de tributos e até a flexibilização da jornada são garantias que a legislação oferece.

Mais do que direitos, são instrumentos de proteção social. E conhecer essas regras é essencial para que nenhuma mulher, seja propagandista, vendedora externa ou de qualquer outra profissão, enfrente essa luta sozinha.

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